A Presidência da Seção de Direito Privado, em razão da relevância do tema, afeto à prestação jurisdicional do Direito Privado, divulga o edital para inscrições de curso de extensão universitária promovido pela Escola Paulista da Magistratura:
EDITAL
O Diretor da Escola Paulista da Magistratura, Desembargador ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO, COMUNICA que serão abertas as inscrições para o Módulo II - Recuperação de Empresas e Falência do 5º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” - Especialização em Direito Empresarial, em nível de Extensão Universitária, que será realizado nas dependências da Escola Paulista da Magistratura, no período de 30 de janeiro a 22 de abril de 2013. O curso tem como Coordenador Responsável o Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e como Coordenadores Adjuntos o Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha e o Juiz Substituto em Segundo Grau Manoel Justino Bezerra Filho.
APOIO INSTITUCIONAL:
Academia Paulista dos Magistrados – APM
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS
PÚBLICO ALVO: Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Procuradores do Estado e Municípios, Bacharéis em Direito.
VAGAS OFERECIDAS:
100 (cem) vagas na modalidade presencial.
1/3 (um terço) das vagas serão destinadas aos funcionários do Tribunal de Justiça e de Justiça Militar do Estado de São Paulo, e serão preenchidas por ordem cronológica de inscrição, respeitando-se as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012. Será considerado aprovado o aluno que obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e registrar frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento). Haverá emissão de certificado de conclusão para os aprovados.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES - de 27 de novembro de 2012 a 10 de janeiro de 2013
Para se inscrever, os interessados deverão:
1- Preencher ficha diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), acessando o menu Cursos, Inscrições, clicando no nome do curso : Extensão Universitária “Recuperação de Empresas e Falência” e Abrir ficha para inscrição; 2- Após o preenchimento da ficha de inscrição e envio, será automaticamente remetido um e-mail confirmando a inscrição.
3- A convocação para matrícula se fará por meio do site da EPM e publicação no Diário de Justiça Eletrônico a partir do dia 14/01/2013. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, será divulgada lista dos selecionados para efetuar a matrícula, obedecendo-se a ordem cronológica de inscrição. Será dada preferência aos Magistrados. Não excedendo o número de vagas, todos serão selecionados para a matrícula.
PERÍODO DE MATRÍCULAS – de 14 a 24 de janeiro de 2013
Os inscritos selecionados para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período acima estipulado.
Para o pagamento, deverão imprimir o boleto bancário por meio do site da EPM, www.epm.tjsp.jus.br, como segue:
1. Acessar o menu Cursos, Matrículas e clicar no nome do curso;
2. Preencher os campos CPF e valor de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo;
3. De posse do boleto, dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil e efetivar o pagamento, a ser recolhido em espécie;
4. Após o pagamento, respeitando o prazo acima discriminado, para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá comparecer à Secretaria da EPM, Rua da Consolação, 1483 – 2º andar, de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, munido da via do boleto pago e cópia dos documentos abaixo relacionados OU enviar as cópias digitalizadas dos documentos para o e-mail epm.matricula@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem.
5. OS DOCUMENTOS ENVIADOS POR MEIO DE ENDEREÇO ELETRÔNICO DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, SER CONVERTIDOS EM ARQUIVO PDF.
Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais) a serem pagos no ato da matrícula, mais 2 (duas) parcelas no mesmo valor com vencimento para o dia 10 dos meses de março e abril, a serem recolhidas em espécie junto ao Banco do Brasil.
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
Funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - desconto de 100% (cem por cento).
Magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - desconto de 60% (sessenta por cento), portanto, enquadrando-se nessas categorias o valor a ser recolhido será de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
Magistrados de outros Tribunais, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, funcionários públicos estatutários ou comissionados (no âmbito municipal, estadual ou federal) - desconto de 50% (cinquenta por cento), portanto, enquadrando-se nessa categoria o valor a ser recolhido será de R$ 300,00 (trezentos reais).
Conciliadores do Tribunal de Justiça (bacharéis) - desconto de 20% (vinte por cento), portanto, enquadrando-se nessa categoria o valor a ser recolhido será de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).
Documentos exigidos para matrícula:
Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos: cópia simples da carteira funcional;
Funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (do CPF e RG, se não constarem na carteira);
Funcionários Públicos estatutários ou comissionados: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (do CPF e RG, se não constarem na carteira);
Advogados: cópia simples da carteira da OAB (CPF e RG, se não constarem na carteira);
Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), CPF e RG.
Conciliadores do Tribunal de Justiça (bacharéis em Direito): cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e RG, declaração comprobatória recente emitida pelo setor do TJ/SP onde atua como conciliador, com a assinatura do juiz.
Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
Os inscritos selecionados que não apresentarem todos os documentos acima citados, além do comprovante de pagamento da 1ª parcela, não terão a efetivação de sua matrícula.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012.
3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e Procuração Simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do Termo de Responsabilidade, além de todos os documentos exigidos ao candidato.
4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.
6. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da Escola Paulista da Magistratura, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.
PROGRAMA:
Módulo II – Recuperação de Empresas e Falência – 80 horas/aula – de 30 de janeiro a 22 de abril de 2013 (19 aulas e 01 prova)
Dia 30/01 – Quarta-Feira - Aula Magna
Horário: 8h às 12h
Tema: “Direito societário e direito falimentar: o interesse social. Evolução do direito concursal no Brasil”.
Palestrante: Prof. Fábio Ulhoa Coelho
Dia 04/02 – Segunda-Feira
Horário: 8h às 12h
Seminário
Dia 06/02 – Quarta-Feira
Horário: 8h às 12h
Tema: “Recuperação judicial: noções gerais. O pedido e o procedimento comum e especial para a pequena empresa”.
Palestrante: Des. Romeu Ricupero
Dia 18/02 – Segunda-Feira
Horário: 8h às 12h
Seminário
Dia 20/02 – Segunda-Feira
Horário: 8h às 12h
Tema: “Recuperação extrajudicial. Falência: noções gerais, pedido e decretação”.
Palestrante: Des. Ricardo Negrão
Dia 25/02 – Segunda-Feira
Horário: 8h às 12h
Seminário
Dia 27/02 – Quarta-Feira
Horário: 8h às 12h
Tema: “Assembleia geral de credores”.
Palestrante: Dr. Luiz Fernando Valente de Paiva
Dia 04/03 – Segunda-Feira
Horário: 8h às 12h
Seminário
Dia 06/03 – Quarta-Feira
Horário: 8h às 12h
Tema: “Regime dos Créditos (verificação e habilitação de crédito. Classificação dos créditos e pedido de restituição)”.
Palestrante: Dr. Marcelo Papaléo de Souza
Dia 11/03 – Segunda-Feira
Horário: 8h às 12h
Seminário
Dia 13/03 – Quarta-Feira
Horário: 8h às 12h
Tema: “Disposições preliminares e disposições gerais. O papel do Juiz e do Ministério Público na recuperação e na falência”.
Palestrante: Des. Manoel Justino Bezerra Filho
Dia 18/03 – Segunda-Feira
Horário: 8h às 12h
Seminário
Dia 20/03 – Quarta-Feira
Horário: 8h às 12h
Tema: “O administrador judicial e o comitê de credores”.
Palestrante: Dr. Daniel Carnio Costa
Dia 25/03 – Segunda-Feira
Horário: 8h às 12h
Seminário
Dia 27/03 – Quarta-Feira
Horário: 8h às 12h
Tema: “Liquidação extrajudicial”.
Palestrante: Dr. Jairo Saddi
Dia 01/04 – Segunda-Feira
Horário: 8h às 12h
Seminário
Dia 03/04 – Quarta-Feira
Horário: 8h às 12h
Tema: “Crimes falimentares e procedimento penal”.
Palestrante: Dr. Alexandre Demetrius Pereira
Dia 08/04 – Segunda-Feira
Horário: 8h às 12h
Seminário
Dia 10/04 – Quarta-Feira
Horário: 8h às 12h
Tema: “Desfecho da falência (efeitos da falência. Ação revocatória. Realização do ativo. Pagamento do passivo. Encerramento da falência)”.
Palestrante: Des. Ênio Santarelli Zuliani
Dia 22/04 – Segunda-Feira
Horário: 8h às 12h
Prova
