BOLETINS

Apresentação

A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.


Boletim nº 11/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 808 – IRPF - Juros - Moratórios - Atraso

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1104 -

Boletim nº 10/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da repercussão geral do tema n. 1170 - Juros - Moratórios - Lei 11.960/2009 - Execução - Coisa - Julgada

SUPERIOR

Boletim nº 9/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema 526 - Concubinato Impuro - Direitos Previdenciários

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO: Publicado acórdão do IRDR

Boletim nº8/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema n. 1161 - Medicamentos - Estado - ANVISA - Importação

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema 862

Boletim nº 7/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 606 - Cumulação - Proventos - Aposentadoria - Espontânea

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em julgado tema n.

Boletim nº 6/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da repercussão geral do tema n. 1150 - Servidor - Aposentadoria - Vacância - Reintegração

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado mérito

Boletim nº 5/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema n. 517 - ICMS - Alíquota - Diferencial - Simples

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema n.

Boletim nº 4/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise de repercussão geral do tema n. 1139 - IPTU - Legitimidade - Credor - Fiduciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão

Boletim nº 3/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema n. 606 - Cumulação - Proventos - Aposentadoria - Espontânea

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1081 -

Boletim nº 2/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 532 - Multa - Trânsito - Aplicação - S.E.M.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado o mérito do tema

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