A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Fixada a tese no tema n. 6 - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado o tema n.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em Julgado tema n. 1317 - Precatório – Fracionamento – Substituição – Processual
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema n.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Afetado o tema n. 1316 – Improbidade – Impenhorabilidade – Bem – Família
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em julgado o tema n.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão de embargos de declaração acolhidos em parte para corrigir erro Material do tema n. 1190 – Concurso – Posse – Condenação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado Acórdão da Existência de Repercussão Geral do tema n. 1255 - Honorários – Equidade – Valor – Elevado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão da existência de repercussão geral do tema n. 1297 - Imunidade - Recíproca - IPTU - Concessionária
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 1184 - Execução - Pequeno - Valor - Extinção
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado o mérito do tema
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 1019 - Servidor - Aposentadoria - Especial - Risco - Integralidade - Paridade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Fixada Tese de Repercussão Geral do tema n. 1132 - Servidor - Saúde - Piso - Salarial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 1170 - Juros - Moratórios - Lei 11.960/2009 - Execução - Coisa - Julgada
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
