TJSP extinguiu mais de 2,6 milhões de execuções fiscais desde janeiro
Setembro tem índice recorde de arquivamento no ano.
O Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu mais de 2,6 milhões de execuções fiscais entre janeiro e setembro deste ano. Só no último mês, foram arquivados cerca de 705 mil processos, número recorde desde o início de 2024. A redução é a principal meta do projeto Execução Fiscal Eficiente, lançado em abril deste ano, que visa à racionalização e aprimoramento das execuções fiscais a partir da extinção de feitos com valor inferior a R$ 10 mil e que estejam sem movimentação útil há mais de um ano, sem citação ou apreensão de bens, conforme julgamento do Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF), da Resolução nº 547/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Provimento CSM nº 2.738/24 do TJSP.
Nos nove primeiros meses do ano, foram arquivados 1.380.150 processos digitais e 1.277.729 processos físicos de execução fiscal – que envolvem cobranças de tributos que não foram pagos e acabaram inscritos no cadastro da dívida ativa, como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas. Em abril deste ano, as execuções representavam mais de 62% dos feitos em andamento no Judiciário paulista, mas, poucos meses após a assinatura Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o CNJ, o TJSP, a Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado e dezenas de prefeituras paulistas, esse índice caiu para cerca de 55%.
O número de processos distribuídos também está diminuindo: entre janeiro e setembro, foram cerca de 308 mil novos processos – 66% a menos que o total registrado no mesmo período em 2023 (mais de 925 mil). A redução também é um desdobramento do novo regramento, que estabeleceu algumas exigências para o ajuizamento de novas execuções, como a tentativa de cobranças administrativas; a comunicação aos serviços de proteção ao crédito; tentativa de conciliação (ou parcelamento da dívida ou oferecimento de desconto), entre outras.
Confira os números atualizados:
Execuções Fiscais Arquivadas (2024)
|
Mês |
Digital |
Físico |
Total |
|
Janeiro |
41.366 |
36.135 |
77.501 |
|
Fevereiro |
48.342 |
76.657 |
124.999 |
|
Março |
84.166 |
73.719 |
157.885 |
|
Abril |
63.522 |
86.560 |
150.082 |
|
Maio |
76.376 |
103.394 |
179.770 |
|
Junho |
239.593 |
51.367 |
290.960 |
|
Julho |
92.787 |
250.489 |
343.276 |
|
Agosto |
308.707 |
319.453 |
628.160 |
|
Setembro |
425.291 |
279.955 |
705.246 |
|
Total Geral |
1.380.150 |
1.277.729 |
2.657.879 |
Execuções Fiscais Distribuídas (2024)
|
Mês |
Digitais |
|
Janeiro |
94.072 |
|
Fevereiro |
66.256 |
|
Março |
36.713 |
|
Abril |
34.525 |
|
Maio |
18.815 |
|
Junho |
12.209 |
|
Julho |
12.548 |
|
Agosto |
8.451 |
|
Setembro |
24.652 |
|
Total Geral |
308.241 |
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / MK (arte)
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