Prova do 1º Exame Nacional dos Cartórios é aplicada em São Paulo
Mais de 2,5 mil inscritos no Estado.
O 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi aplicado no último domingo (27) em todo o país, registrando 2.537 inscritos somente no Estado de São Paulo. Cerca de 70% dos candidatos compareceram para a realização da prova na capital paulista, na unidade das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) – Campus Liberdade. A juíza assessora da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Karina Ferraro Amarante Innocencio, e o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Luciano Gonçalves Paes Leme, acompanharam os trabalhos. Também estavam presentes a tabeliã de Notas Ana Paula Frontini e a advogada Laura Contrera Porto, que integram a comissão do exame, comandada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
O Enac foi instituído pela Resolução nº 81/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é pré-requisito para candidatos que desejam participar de concursos públicos de provimento e remoção de serventias extrajudiciais, organizados pelos Tribunais estaduais. A previsão é que o exame seja realizado a cada seis meses. Segundo o cronograma da banca organizadora, o gabarito preliminar será divulgado na terça-feira (29) e a previsão é de que a homologação do resultado final ocorra 4 de julho.
A avaliação abrangeu disciplinas como Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal e conhecimentos gerais, distribuídas em 100 questões de múltipla escolha. Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 60% de acertos — ou 50% no caso de candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência. A habilitação terá validade de seis anos.
Mais detalhes sobre o 1º Enac podem ser acessados no Portal do CNJ.
Comunicação Social TJSP – BL (texto) / LC (fotos)
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