A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveu, na sexta-feira (25), o curso Teleperícias aos processos judiciais: eficiência e transformação digital. O evento foi coordenado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, com exposições de magistrados e médicos peritos. Entre os 506 matriculados nas modalidades presencial e on-line estavam inscritos magistrados, servidores, advogados, peritos do Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo (Imesc) e médicos de 83 comarcas e 14 estados. 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, ressaltou o uso da teleperícia contribuirá para aprimorar o serviço público. “Teremos um resultado melhor para os jurisdicionados, especialmente os menos favorecidos, beneficiários da assistência judiciária, cumprindo o papel do Poder Judiciário e dando uma resposta mais célere, adequada e com efetividade”, frisou. 

O superintendente do Imesc, coronel Alexandre Silveira Pessoa, explicou que o Instituto realiza perícias e laudos em Medicina Legal sob demanda do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos casos de gratuidade processual, em todo o estado. Ele destacou que, de janeiro de 2023 a abril de 2025, foram produzidos 75.367 laudos e ressaltou que o Imesc busca otimizar procedimentos e inovar para atender à crescente demanda. “A teleperícia vai ao encontro desse objetivo, sempre lembrando nossa responsabilidade social, excelência técnica e compromisso em auxiliar a Justiça e promover a cidadania”, afirmou. 

O secretário estadual da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto de Souza, destacou projetos de gestão patrimonial e logística para melhoria das instalações e das condições de trabalho do Imesc, pulverização do atendimento e otimização da gestão. “O Imesc produz um trabalho de grande qualidade, que certifica uma segurança para o juiz, promotor, defensor, advogado, mas a Justiça cresceu muito e com a teleperícia poderemos resolver a maior parte dos casos e aliviar o sistema”, asseverou. 

O corregedor Francisco Loureiro ressaltou que o TJSP responde por cerca de 28% dos processos em tramitação no país e que a cada quatro segundos é julgada uma ação. Ele observou que a prova pericial é o principal gargalo, especialmente quando relacionada à área médica, porque em apenas 10 a 20% dos casos as partes podem pagar um perito. As demais são realizadas pelo Imesc. “A proposta é fazer parte das perícias de forma telepresencial, sem comprometer a segurança, integridade e privacidade das pessoas, com um fluxo de trabalho muito mais rápido”, salientou.  

Na sequência foi realizada a primeira mesa, “Teleperícia, novas tecnologias na Medicina Legal e a estrutura do laudo-médico pericial”, com exposições do médico perito Elcio Rodrigues da Silva, sobre a viabilidade e desafios éticos e técnicos da teleperícia, e da médica perita Luciana Cury, sobre os elementos essenciais e requisitos técnicos do laudo médico-pericial. Entre outros aspectos, foram apresentados conceitos e classificações, limitações, critérios para a teleperícia, situações em que ela se justifica, funções do perito e regulamentação. 

Na segunda mesa, “Implicações jurídicas do laudo pericial e reflexão sobre o papel da prova judicial”, o desembargador Marcus Vinícius Rios Gonçalves ponderou que a teleperícia é uma inovação bem-vinda, que deverá estreitar a colaboração do juiz com o perito e que visa acelerar a realização da prova pericial, sem prejuízo da segurança jurídica, garantindo maior eficácia do processo. Por fim, a desembargadora Ivana David discorreu sobre o papel da prova pericial para o convencimento do juiz, o impacto da celeridade judicial com a teleperícia e a caracterização de segurança jurídica, no âmbito da Justiça Criminal. Ela destacou como benefícios a redução de riscos com deslocamento e o aumento da produtividade, flexibilidade e celeridade, além de viabilidade para enfrentar o acúmulo de perícias. 

 

Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte) 

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