HABEAS CORPUS CÍVEL
1 2218523-08.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
2 1036679-05.2020.8.26.0576 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
3 2246524-03.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS CÍVEL
1 2245858-02.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino (Decano)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2 2119280-91.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
3 2205157-96.2024.8.26.0000 (D)
APELAÇÃO CÍVEL
1 1002297-76.2023.8.26.0318 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
2 1003615-72.2023.8.26.0196 (D)
Relator: Xavier de Aquino (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
3 1004353-19.2022.8.26.0318 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
1 1002297-76.2023.8.26.0318 (D)
Relator: Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2237486-64.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
3 0014238-87.2024.8.26.0000/50000 (D)
APELAÇÃO CÍVEL
1 1000296-89.2020.8.26.0491 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2204344-69.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção
APELAÇÃO CÍVEL
1 1023459-11.2022.8.26.0562 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
2 1002297-76.2023.8.26.0318 (D)
Relator: Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
3 2200664-76.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
1 1023459-11.2022.8.26.0562 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
2 2260038-57.2023.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
HABEAS CORPUS CÍVEL
1 2108970-26.2024.8.26.0000 (D)
Relatora: Ana Luiza Villa Nova
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
2 2107300-50.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
1 1501138-93.2023.8.26.0236 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
2 0001198-04.2023.8.26.0637/50000 (D)
Relator: Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
1 3008764-21.2023.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 3008764-21.2023.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres.
