APELAÇÃO CÍVEL
1 1002297-76.2023.8.26.0318 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
2 1003615-72.2023.8.26.0196 (D)
Relator: Xavier de Aquino (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
3 1004353-19.2022.8.26.0318 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
4 1026529-70.2022.8.26.0001 (D)
Relator: Xavier de Aquino (Decano)
HABEAS CORPUS CÍVEL
5 2238780-54.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO INTERNO CÍVEL
6 2119280-91.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO INTERNO CÍVEL
7 2148143-57.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
8 1001380-23.2020.8.26.0137/50001 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
9 1003401-27.2023.8.26.0505/50000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
10 2119280-91.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
11 2148143-57.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
12 2205157-96.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
13 2209404-23.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
14 2216661-02.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
15 3005934-48.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AÇÃO RESCISÓRIA
16 2241058-62.2023.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
17 1002987-11.2023.8.26.0123 (D)
Relator: Xavier de Aquino (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
18 1098823-83.2023.8.26.0002 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
19 1500024-80.2023.8.26.0637 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
20 1500213-24.2021.8.26.0574 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
21 1504938-12.2023.8.26.0566 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
22 1001209-27.2023.8.26.0407 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
23 0022081-06.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
24 0026574-26.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
25 2245858-02.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino (Decano)