Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de execução criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos estabelecimentos penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de março/2011.
Comarca/Subseção Estabelecimento
ARARAQUARA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ARARAQUARA
ARARAQUARA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE ARARAQUARA
ARARAQUARA PENITENCIÁRIA DR. SEBARTIÃO MARTINS SILVEIRA + ALA DE PROGRESSÃO + ANEXO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ARARAQUARA
BURI CADEIA PÚBLICA DE BURI
CAPAO BONITO CADEIA PÚBLICA DE CAPÃO BONITO
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
LORENA CADEIA PÚBLICA DE LORENA
MIRANDOPOLIS PENITENCIÁRIA I - NESTOR CANOA DE MIRANDÓPOLIS E ANEXO PENITENCIÁRIO
OSVALDO CRUZ PENITENCIÁRIA DE OSWALDO CRUZ
PALMITAL CADEIA PÚBLICA DE PALMITAL
PARANAPANEMA CADEIA PÚBLICA DE PARANAPANEMA
RIBEIRAO BONITO CADEIA PÚBLICA DE RIBEIRÃO BONITO
SÃO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO PAULO 52º DISTRITO POLICIAL - CAPITAL - PARQUE SÃO JORGE
SÃO PAULO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
SÃO PAULO UNIDADE III DO PRESÍDIO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL - FEMININO
SÃO ROQUE CADEIA PÚBLICA DE SÃO ROQUE
SERRA AZUL CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SERRA AZUL
SERRA AZUL PENITENCIÁRIA COMPACTA - I DE SERRA AZUL
SERRA AZUL PENITENCIÁRIA COMPACTA - II DE SERRA AZUL
VOTUPORANGA CADEIA PÚBLICA DE VOTUPORANGA
