PROCESSO 1985/0004 - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)
COMUNICADO CG. Nº 140/2009
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e no Provimento CG. n.º 8/85, que o pagamento dos atos praticados em JANEIRO/2009 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 5.951.388,49
SALDO REMANESCENTE R$ 964,37
TOTAL PARA RATEIO R$ 5.952.352,86
NÚMERO DE ATOS 526.616
VALOR POR ATO R$ 11,30
1. Em 17 de fevereiro de 2009 o DEGE-1.3 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 19 de fevereiro providenciou o processamento e a SOF-2.l.2 recebeu os arquivos das listagens bancárias, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 27 DE FEVEREIRO DE 2009.
2. Após a elaboração da relação dos Oficiais de Justiça, de acordo com o Prov. CG. 11/96, impõe-se rigorosa conferência, especialmente quanto ao nome do Oficial de Justiça, número da matrícula, quantidade de atos e mês do cumprimento dos mandados, nos moldes dos Comunicados nºs CG. 1600/2003 e CG. 1657/2003, publicados, respectivamente, nos DOJ de 07 e 21/10/2003. A inobservância desses requisitos implicará na DEVOLUÇÃO DA RELAÇÃO, sem o correspondente pagamento.
3. As relações de FEVEREIRO/2009 deverão ser entregues no DEPARTAMENTO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (DEGE 1.3), sito à Praça Pedro Lessa, 61 - 2º andar - Centro, ATÉ O 8º DIA ÚTIL - 11 DE MARÇO DE 2009, (nos termos do Prov. CG. 11/96, publicado no D.O.J. de 20.08.96), onde se encontra à disposição dos interessados o demonstrativo pormenorizado das contas.
