(Processo CPA nº 2017/107908) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que foram disponibilizados no Sistema SAJ/PG5 os modelos institucionais a seguir descritos, nas categorias 6 – Despachos e 8 - Sentenças, para uso no âmbito dos acordos obtidos em Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, nos termos dos Capítulos V e VI do Provimento CSM 2.348/2016:
Código Descrição
504133 Despacho - Inicial - Manifestem-se as Partes - Interesse na Mediação
504134 Sentença - Homologação de Acordo - Pré-Processual - Realizado em Câmara Privada
504135 Sentença - Homologação de Acordo - Processual - Realizado em Câmara Privada
COMUNICA AINDA que, na eventual criação de modelos de grupo de sentença, deverá ser vinculada a movimentação específica 61781 - Homologada a Transação de Acordo Obtido em Câmara Privada, nos termos do Art. 613 das NSCGJ e Capítulo VI do Provimento CSM 2.348/2016.
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