COMUNICADO CG Nº 320/2011
PROCESSO Nº 2010/116915 - DICOGE 2.1
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos MM. Juízes de Direito que deverão prestar informações a este Órgão acerca da revogação de eventual portaria baixada tratando do assunto tramitação direta de inquéritos em conformidade com a r. decisão proferida pelo Colendo Conselho Superior da Magistratura, disponibilizada na íntegra no Diário de Justiça Eletrônico de 16 de dezembro de 2010 - Caderno Administrativo - páginas 30/44.
(25/02, 01 e 03/03/2011)
