(Processo nº 2017/164686)
ÀS UNIDADES QUE POSSUEM COMPETÊNCIA DE
CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS
A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos Senhores Magistrados e Escrivães que atuam nas unidades que possuem competência de Corregedoria dos Presídios, que identifiquem os expedientes que tratam de pedidos de recambiamento de presos, bem como, se referidos presos respondem a processos criminais no Tribunal de Justiça de São Paulo (Pesquisa SGC). Apontem, ainda, se identificadas, eventuais dificuldades enfrentadas, que possam ensejar regulamentação específica do CNJ. Os dados obtidos devem ser inseridos na planilha anexa, que deve ser encaminhada impreterivelmente até o dia 30 de agosto de 2017 (quarta-feira) ao e-mail dicoge2.1@tjsp.jus.br.