(Protocolo CPA nº 2014/122820) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, que processam feitos DIGITAIS dos Colégios Recursais e dos Juizados Especiais, a disponibilização da ferramenta destinada à remessa de processos ao 1º Grau para diligências, observadas as orientações que seguem:
COLÉGIOS RECURSAIS – Sistema SAJ-SG-CR:
I) No “Fluxo Digital - Processamento de Turmas – Processo”, nas filas abaixo, foi disponibilizado o botão atividade: “Remessa ao 1º Grau - Diligência”:
1) Fila: “Recebidos na Turma”;
2) Fila: “Ag. Registro de Prazo [Despachos] – Turma”;
3) Fila: “Ag. Registro de Prazo [Decisões] – Turma”.
Após a finalização da funcionalidade o sistema moverá o processo para a fila “Ag. Retorno – Diligências” (Fluxo Digital - Processamento de Turmas – Processo), sendo lançados automaticamente, nos autos digitais, o Termo de Remessa e a Certidão.
II) No “Fluxo Digital - Processamento de Turmas – Processo” foram disponibilizadas novas filas, como segue:
1) Fila Nova: “Ag. Retorno – Diligências”
ü Destina-se à repositório. Nessa fila constarão os processos que foram remetidos à origem para Diligências;
2) Fila Nova: “Recebidos da Origem – Retorno Diligências”
ü Destina-se aos processos que retornarão da origem. O sistema retirará o processo da fila acima “Ag. Retorno – Diligências”.
ü Botões Atividade:
ü
o “Enc para o Magistrado de Atuação”: Acionando essa atividade, o sistema encaminhará o processo para a fila: “Recebidos no Gabinete – Digital” (Fluxo Digital - Gabinete - Processo);
o “Enc para o Magistrado de Atuação”: Acionando essa atividade, o sistema encaminhará o processo para a fila “Recebidos para Julgamento Virtual – Digital” (Fluxo Digital - Gabinete – Processo).
III) Os processos encaminhados pela nova funcionalidade ficarão dispensados da passagem pela “Entrada de Autos”, tramitando diretamente no “Processamento das Turmas”.
IV) Os processos encaminhados no formato antigo, não retornarão pela nova funcionalidade, permanecendo os procedimentos anteriores.
V) O Manual de orientações está disponibilizado na área de “Orientações”, segmento Institucional/Primeira Instância/Informações Gerais/Saiba Sobre/Orientações Público Interno, nos títulos: Cartórios/Cíveis/Criminais/Fazenda Pública-Execução Fiscal, “Processo em Diligência – Colégio Recursal”, ou no seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/OrientacaoPublicoInterno/Cartorios.
JUIZADOS ESPECIAIS – Sistema SAJ-PG5:
I) Nos “Fluxos do Processo Digital – Atos”, nas competências dos Juizados Especiais (Cível, Criminal, Fazenda Pública), os processos remetidos pela funcionalidade serão encaminhados para a fila: “Processos Recebidos do 2º Grau – Diligência”.
1) A fila se destina aos processos digitais recebidos do Colégio Recursal, com solicitação de diligência.
2) A fila dispõe das seguintes atividades: “Devolução do Pedido de Diligência”, “Emitir Ato Ordinatório”, “Emitir Decisão”, “Emitir Despacho”, “Encaminhar para Outra Fila”.
3) A atividade de “Devolução do Pedido de Diligência”, também estará disponível na fila “Ag. Análise do Cartório” e tem a finalidade de retornar o processo ao Colégio Recursal, após a realização das diligências.
II) Os processos já recebidos pelo 1º Grau nos procedimento atuais e com pedidos de diligência não poderão ser devolvidos do 1º Grau para o Colégio Recursal, utilizando-se a atividade de “Devolução do Pedido de Diligência”. Para estes casos, deve-se adotar o procedimento atual de devolução dos processos.
III) Os processos encaminhados ao 1º Grau para diligência, pela nova funcionalidade, somente poderão ser devolvidos aos Colégios Recursais através da atividade de “Devolução do Pedido de Diligência”.
IV) A presente funcionalidade não se aplica à Carta de Ordem ou a ofícios solicitando informações em Agravo de Instrumento, Habeas Corpus, Mandado de Segurança, etc.
Dúvidas poderão ser dirimidas nos e-mails: spi.planejamento@tjsp.jus.br, spi.operacional@tjsp.jus.br.
