(Processo nº 2017/183911 - SPI) A Corregedoria Geral da Justiça, atendendo à solicitação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, PUBLICA, para conhecimento dos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, no contexto dos Comunicados SPI nº 52/2015, 34/2016, 35/2016 e 01/2017 e do Termo de Convênio Defensoria/OAB, o Ofício AC nº 1860/2017, com orientações a cumprir, referente ao preenchimento das Certidões de Honorários nos casos de falecimento do advogado nomeado.
Dúvidas sobre o preenchimento de Certidões de Honorários: convenios@defensoria.sp.def.br
