(Protocolo CPA nº 2017/161202 - SPI)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Defensores, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, que foi atualizado o teor do modelo institucional 303 – Ofício – Defensoria Pública – Honorários do Perito – Genérico, da categoria 7 – Ofícios, conforme modelo padronizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, devendo as unidades se atentar ao preenchimento das porcentagens de rateio dos honorários periciais em caso de perícia requerida por ambas as partes ou determinada de ofício pelo juízo (artigo 95, CPC/2015).
