Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de NOVEMBRO/2017.
APARECIDA CADEIA PÚBLICA DE APARECIDA
ARARAS CADEIA PÚBLICA DE ARARAS
CACAPAVA CENTRO DE DETENÇÃO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO DE PRESOS DE CAÇAPAVA
CARAGUATATUBA CADEIA PÚBLICA DE CARAGUATATUBA
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
CRUZEIRO CADEIA PÚBLICA DE CRUZEIRO
DEECRIM - 3ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU
DEECRIM - 3ª RAJ CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA - PROF. NOÉ AZEVEDO - DE BAURU
DEECRIM - 3ª RAJ CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA I - DR. ALBERTO BROCHIERI - BAURU
DEECRIM - 3ª RAJ CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA II - DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA - BAURU
DEECRIM - 3ª RAJ PENITENCIÁRIA - CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA E ALA DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA - ITAÍ
DEECRIM - 3ª RAJ PENITENCIÁRIA II - NELSON MARCONDES DO AMARAL - AVARÉ
DEECRIM - 3ª RAJ PENITENCIÁRIA MASCULINA DE TAQUARITUBA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN DE PIRACICABA E ALA DE PROGRESSÃO
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROF ATALIBA NOGUEIRA DE CAMPINAS
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO ANEXO DE REGIME SEMIABERTO DE SUMARÉ
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO CARLOS SIDNES CANTARELLI - PIRACICABA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE RIO CLARO
DEECRIM - 4ª RAJ PENITENCIÁRIA I DE ITIRAPINA
DEECRIM - 4ª RAJ PENITENCIÁRIA II DE ITIRAPINA
DEECRIM - 5ª RAJ PENITENCIÁRIA I "ZWINGLIO FERREIRA" DE PRESIDENTE VENCESLAU
GUARATINGUETA CADEIA PÚBLICA DE GUARATINGUETÁ
LORENA CADEIA PÚBLICA DE LORENA
MONTE MOR CADEIA PÚBLICA FEMININA DE MONTE MOR
PAULINIA CADEIA PUBLICA DE PAULINIA
PIRACAIA CADEIA PÚBLICA DE PIRACAIA
PORANGABA CADEIA PÚBLICA DE PORANGABA
SANTO ANDRE CADEIA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ