Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de ABRIL/2018.
Comarca/Subseção Estabelecimento
APARECIDA CADEIA PÚBLICA DE APARECIDA
BOTUCATU CADEIA PÚBLICA DE ITATINGA
CAMPINAS UNIDADE DE DETENÇÃO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO - UDTE
CARAGUATATUBA CADEIA PÚBLICA DE CARAGUATATUBA
DEECRIM - 2ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BIRIGUI
DEECRIM - 2ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DR. MANOEL CARLOS MUNIZ DE LINS
DEECRIM - 2ª RAJ PENITENCIÁRIA DE AVANHANDAVA
DEECRIM - 2ª RAJ PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA DE GETULINA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN DE PIRACICABA E ALA DE PROGRESSÃO
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DR LUIZ GONZAGA DE ARRUDA CAMPOS DE RIO CLARO
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE RIO CLARO
GUARATINGUETA CADEIA PÚBLICA DE GUARATINGUETÁ
MONTE MOR CADEIA PÚBLICA FEMININA DE MONTE MOR
SANTA BARBARA D'OESTE CADEIA PÚBLICA "CARCEREIRO PEDRO CROMO"
SANTO ANDRE CADEIA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ
SAO PEDRO CADEIA PÚBLICA DE SÃO PEDRO
