(Processo nº 2010/94661)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que em virtude das recentes alterações na Cartilha sobre Dívida Ativa e Execuções Fiscais Municipais foi disponibilizada notícia em 04/06/2018, no Portal do Tribunal de Justiça, retratando a importância da matéria.
COMUNICA, ainda, que a Cartilha está disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/GeraisIntranet/SPI/CartilhaExecucoesFiscaisImpressao.pdf?d=1528205678745, solicitando aos MM. Juízes a divulgação nas Prefeituras e Procuradorias locais, bem como a adoção das providências nela sugeridas, no que for possível.
