(Processo nº 2013/97846)
A Corregedoria Geral da Justiça, atendendo à solicitação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Ofício AC nº 2517/2017), COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, no contexto do Comunicado SPI nº 43/2014 e do Termo de Convênio Defensoria Pública/OAB, o que segue:
1) Criação de Código de Vara (Requisito para a Elaboração de Certidão de Honorários Advocatícios): Para a criação de código de Vara é necessário constar do pedido o nome completo do Juiz Corregedor e o endereço completo da Vara ou Anexo.
O pedido deve ser encaminhado exclusivamente por e-mail institucional ao e-mail: convênios@defensoria.sp.gov.br;
2) Criação de Perfis de Acesso ao Módulo de Indicação – MI: No pedido de perfil é necessário encaminhar nome completo, RG, CPF e e-mail institucional dos servidores.
O pedido deve ser encaminhado exclusivamente por e-mail institucional ao e-mail: ssi@defensoria.sp.gov.br;
3) Demais orientações sobre a utilização do Módulo de Indicação – MI estão divulgados na área de orientações, no seguimento: “Institucional/Primeira Instância/Informações Gerais/Saiba Sobre/Orientações Público Interno/Cartórios/ Criminal/Execução Criminal, no título: Defensoria Pública – Sistema SSI – Módulo de Indicação de Advogados - MI”, ou no seguinte link://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/OrientacaoPublicoInterno/Cartorios.
(22, 26 e 28/06/2018 ).
