(Processo nº 2018/67961)
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, considerando os procedimentos previstos nos Comunicados CG n°s 1681/2015 e 1575/2015, bem como os termos da Resolução n° 776/2017, COMUNICA aos Escrivães e aos Servidores usuários do sistema informatizado SIVEC que atuam junto às Varas com competência de execução criminal que, o sistema será atualizado para bloquear o cadastro de novo “Número de Controle VEC”, ficando a função “Incluir” desabilitada para todas as Varas do Estado.
COMUNICA, ainda, que o sistema permitirá apenas a manutenção de processos de execuções já existentes, bem como a inclusão de nova guia ao Número de Controle VEC já existente, desde que haja “Número de Ordem” em andamento.
COMUNICA, por fim, que a situação da execução de todos os processos migrados, que se encontram no foro “Migração SIVEC/SAJ” será atualizada automaticamente para constar a situação “Processo Migrado” o que permitirá, quando consultado, identificar que o processo tramita atualmente no sistema SAJ/PG5.
