(Processo nº 2016/51797) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes, Servidores, Advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública que, em razão da alteração da competência dos processos de Execução Criminal dos Sentenciados presos na Penitenciaria Joaquim Sylos Cintra de Casa Branca, ficam suspensos os prazos processuais pelo período de 09/08/2019 a 16/08/2019.
