COMUNICADO CG. Nº 3114/2011
PROCESSO 1985/0004 - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e no Provimento CG. n.º 8/85, que o pagamento dos atos praticados em OUTUBRO/2011 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 9.691.261,44
SALDO REMANESCENTE R$ 1.203,40
TOTAL PARA RATEIO R$ 9.692.464,84
NÚMERO DE ATOS 594.783
VALOR POR ATO R$ 16,29
1. Em 16 de novembro de 2011 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 24 de novembro providenciou o processamento e a SOF-2.1.2 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 30 de NOVEMBRO DE 2011.
2. Após a elaboração da relação dos Oficiais de Justiça, de acordo com o Prov. CG. 11/96 impõe-se rigorosa conferência, especialmente quanto ao nome do Oficial de Justiça, número da matrícula, quantidade de atos e mês do cumprimento dos mandados, nos moldes dos Comunicados nºs CG. 1600/2003 e CG. 1657/2003, publicados, respectivamente, nos DOJ de 07 e 21/10/2003. A inobservância desses requisitos implicará na DEVOLUÇÃO DA RELAÇÃO, sem o correspondente pagamento.
3. O número de atos cumpridos pelos Oficiais de Justiça também deverá ser encaminhado via on-line, nos termos do Comunicado CG Nº 898/2010, disponibilizado no D.J.E. de 29/04/10 a 12/05/10 e de 19 a 23/07/10.
(29/11/2011)
