(Processo nº 2014/7901)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Juízes de Direito, Escrivães Judiciais e demais Servidores das Unidades Judiciais que:
1) foi firmado entre o Tribunal de Justiça e a Boa Vista Serviços S/A novo Termo de Cooperação, a fim de disponibilizar às Unidades Judiciais do Tribunal de Justiça o acesso ao banco de dados do SCPC para consulta de CPF e CNPJ nos seguintes produtos:
1.1.1. Acerta Cadastral (pessoas físicas);
1.1.2. SCPC Enriquecimento (pessoas físicas);
1.1.3. SCPC Completo (pessoas físicas);
1.1.4. Relatório Analítico (pessoas jurídicas);
1.1.5. Accerto (pessoas jurídicas); e
1.1.6. Histórico Padrão (pessoas físicas e jurídicas).
2) todos os acessos anteriormente concedidos foram bloqueados para fins de adequação da Lei Geral de Proteção de Dados.
3) novos acessos serão concedidos mediante solicitação do magistrado ao e-mail cadastroscpc@tjsp.jus.br sendo necessário informar: nome completo, matrícula, RG, CPF, e-mail institucional, Vara/Comarca e o Endereço da Unidade Judicial de cada servidor indicado.
(21, 27/02 e 2/03/2020)
