(Protocolo nº 2020/36420)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de
Primeira Instância do Estado de São Paulo, diante da Portaria CNJ nº 57 de 20/03/2020, que:
1) está disponível no sistema informatizado oficial o código 12612 – COVID-19 assunto processual de caráter complementar
ao cadastro principal do processo, que deverá ser utilizado nas demandas envolvendo a pandemia do Coronavírus
2) o assunto complementar deverá ser cadastrado em todos os processos em andamento e nos arquivados (sem desarquivar
e se identificados) que envolvam o assunto complementar, distribuídos a partir do dia 20 de março de 2020.
3) dúvidas poderão ser encaminhadas aos e-mails spi.gestaodist@tjsp.jus.br
