* REVOGADO PELO COMUNICADO CONJUNTO 1350/2020 *
Excelentíssimos(as) Magistrados(as) e Ilustríssimos(as) Senhores(as) Funcionários(as) de Primeiro Grau,
Tendo em vista as recorrentes notícias de impossibilidade de acesso pelo Segundo Grau a audiências gravadas em vídeo, reencaminha-se a Vossas Excelências/Vossas Senhorias o COMUNICADO CONJUNTO nº 277/2020, e alerta-se para a necessidade de configuração do link do vídeo disponibilizado na opção "Qualquer pessoa com o link".
COMUNICADO CONJUNTO Nº 277/2020
A Presidência do Tribunal de Justiça, a Vice-Presidência, a Corregedoria Geral da Justiça e as Presidências das Seções, considerando os Provimentos CSM nº2.549/2020, nº2.550/2020, nº 2551/2020 e nº 2552/2020, COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores:
1) O envio de arquivos de audiências gravadas em vídeo será realizado mediante upload para o OneDrive do Gestor da Unidade, com disponibilização do link de acesso ao vídeo, configurado na opção “Qualquer pessoa com o link” (como fazer na prática – http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer );
2) Estando o arquivo somente em mídia física na unidade judicial, caberá ao juiz de primeiro grau autorizar o ingresso de servidor nas dependências do fórum (v. Comunicado Conjunto nº 249/2020, 'Sistema Remoto de Trabalho, item 1, 'g'), que fará o upload na própria unidade;
3) A Segunda Instância solicitará o envio do referido link, por e-mail, à Unidade de Primeiro Grau, que em resposta ao e-mail anexará o link de acesso;
4) A partir da publicação deste comunicado, na remessa de processos digitais para o Segundo Grau deverá constar na certidão de remessa o código 505792 – 'Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância Art. 102 – NSCGJ', com o link de acesso ao endereço do arquivo de mídia, se houver;
5) Com a baixa definitiva do processo, a Unidade Judicial de Primeiro Grau deverá excluir o arquivo do OneDrive, mantendo backup; 6) Devem ser observadas as cautelas necessárias em relação à divulgação e reprodução das informações, áudios e vídeos, objetos deste comunicado.
6) Devem ser observadas as cautelas necessárias em relação à divulgação e reprodução das informações, áudios e vídeos, objetos deste comunicado.
Reenviado para reforçar a observância da obrigatoriedade da configuração do link do vídeo disponibilizado na opção "Qualquer pessoa com o link".
