COMUNICADO CG 416/2020
(Processo n° 2020/37749)
A Corregedoria Geral da Justiça, considerando os procedimentos adotados para os processos urgentes durante o período de
impossibilidade de recebimento de processos redistribuídos de outros Foros, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes
e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância que para os expedientes cadastrados com nova numeração no Foro
de destino deverão ser observadas as orientações a seguir:
1) Distribuidor de destino: redistribuirá o processo pendente de recebimento na fila “processo a ser recebido de outro
foro”, por dependência ao expediente cadastrado com nova numeração, indicando no campo “motivo” a seguinte informação:
“Distribuído por dependência em razão de duplicidade com o expediente nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXX”. Sendo o destino
uma das Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais – DEECRIM redistribuirá os processos
pendentes, por direcionamento, cabendo a essas Unidades identificar os expedientes cadastrados com nova numeração.
2) Unidade Judicial de destino:
Em razão de duplicidade no cadastro, deverá ser mantida a numeração do processo de origem recebido por redistribuição;
O expediente cadastrado com nova numeração deverá constar com uma das seguintes classes “1727 – petição criminal”,
“10979 – petição infracional”, “241 – petição cível”, “11026 – petição infância e juventude”, conforme o caso, procedendo-se à
evolução de classe, se necessário, para que não seja considerado nas certidões de distribuição. Na hipótese de impossibilidade
de evolução de classe o expediente deverá ser remetido ao Distribuidor para correção de classe. Os expedientes cadastrados
com nova numeração nas Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais – DEECRIM permanecerão
cadastrados com a classe “1199 – pedido de providências”.
As peças produzidas no expediente cadastrado com nova numeração deverão ser trasladadas para o processo de origem,
certificando-se, podendo ser utilizada a funcionalidade “copiar peças de um processo para o outro” (passo a passo disponível no
link http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer).
Após as providências anteriores, lançar no expediente cadastrado com nova numeração a movimentação “61615 – Definitivo”,
arquivando-se.
