(Processo n° 2020/37749)
A Corregedoria Geral da Justiça, considerando os procedimentos adotados para os processos urgentes durante o período de impossibilidade de recebimento de processos redistribuídos de outros Foros, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância que para os expedientes cadastrados com nova numeração no Foro de destino deverão ser observadas as orientações a seguir:
1) Distribuidor de destino: redistribuirá o processo pendente de recebimento na fila “processo a ser recebido de outro foro”, por dependência ao expediente cadastrado com nova numeração, indicando no campo “motivo” a seguinte informação: “Distribuído por dependência em razão de duplicidade com o expediente nº XXXXXXXXX.XXXX.X.XX.XXX”. Sendo o destino uma das Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais – DEECRIM redistribuirá os processos pendentes, por direcionamento, cabendo a essas Unidades identificar os expedientes cadastrados com nova numeração.
2) Unidade Judicial de destino:
a) Em razão de duplicidade no cadastro, deverá ser mantida a numeração do processo de origem recebido por redistribuição;
b) O expediente cadastrado com nova numeração deverá constar com uma das seguintes classes “1727 – petição criminal”, “10979 – petição infracional”, “241 – petição cível”, “11026 – petição infância e juventude”, conforme o caso, procedendo-se à evolução de classe, se necessário, para que não seja considerado nas certidões de distribuição.
Na hipótese de impossibilidade de evolução de classe o expediente deverá ser remetido ao Distribuidor para correção de classe. Os expedientes cadastrados com nova numeração nas Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais – DEECRIM permanecerão cadastrados com a classe “1199 – pedido de providências”.
c) As peças produzidas no expediente cadastrado com nova numeração deverão ser trasladadas para o processo de origem, certificando-se, podendo ser utilizada a funcionalidade “copiar peças de um processo para o outro” (passo a passo disponível no link http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer).
d) Após as providências anteriores, lançar no expediente cadastrado com nova numeração a movimentação “61615 – Definitivo”, arquivando-se.
