E-MAIL DESTINADO ÀS UNIDADES JUDICIAIS INTEGRANTES DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E COLÉGIOS RECURSAIS
COMUNICADO CG Nº 2511/2019 (Protocolo CPA nº 2013/17340)
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no contexto do Comunicados Conjuntos nºs. 1955/2018 e 965/2019 (DJE de 15/07/2019 – página 2), ENCAMINHA às unidades judiciais integrantes do sistema de Juizados Especiais e Colégios Recursais os manuais anexos, com orientações para a remessa e devolução dos conflitos de competência e incidentes/exceções de impedimento e de suspeição sujeitos à apreciação dos Colégios Recursais (art. 696, VII, e art. 741 NSCGJ), extraídos de processos digitais.
Anexos:
Manual Encaminhamento Conflito de Competência e Incidentes ao CR
Manual Devolução Conflito de Competência e Incidentes do CR
Dúvidas: spi.diagnostico@tjsp.jus.br
enviado por email em 16/12/2019
