COMUNICADO CONJUNTO Nº 2318/2017
(CPA Nº 2017/0149927)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância do Interior do Estado, que processam feitos das competências da Execução Fiscal Municipal, a disponibilização de funcionalidade para informações próprias de pagamento/parcelamento de dívida ativa, observadas as orientações que seguem:
(DJE em anexo)
