(Protocolo CPA nº 2015/82488)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Juízes e às Juízas de Direito do Estado de São Paulo com jurisdição em processos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e em processos do Júri (feminicídio) que a Campanha JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA terá sua oitava edição na semana de 21 a 25 de agosto de 2017. SOLICITAM aos referidos Juízes de Direito e às referidas Juízas de Direito que na semana citada designem o maior número possível de audiências, se necessário antecipando e concentrando pautas, bem como designem júris referentes a casos que envolvam violência contra a mulher.
DETERMINAM, ainda, que as informações relacionadas à referida semana, tais como número de audiência preliminares e instrutórias, plenários do júri realizados, sentenças proferidas com e sem decisão de mérito, medidas protetivas concedidas e despachos ordinatórios proferidos devem ser encaminhadas exclusivamente pelo Formulário digital online gerado no Google Forms, OBRIGATÓRIA E DIARIAMENTE, ao final do expediente, observadas as seguintes instruções:
1 - Para possibilitar o devido funcionamento do formulário faz-se necessário o acesso ao link por meio do navegador Google Chrome;
2 - Copie o endereço abaixo e cole na barra de endereços do Google Chrome: https://docs.google.com/forms/d/1u-OXSbLqVrCxW71cXQB3GgZpIigZmSEvCYYQ_ill3mA/edit
3 - Não acesse o endereço acima a partir desta mensagem, caso vosso navegador Google Chrome não seja o navegador padrão.
4 - Dúvidas poderão ser direcionadas ao e-mail semanavioldom@tjsp.jus.br.
(08, 10 e 12/05/2017)
