AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NOS PLANTÕES JUDICIÁRIOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
(Processo nº 2015/72009)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais, COMUNICAM aos Juízes de Direito, bem como aos escrivães, chefes e escreventes técnicos judiciários que atuam nos plantões judiciários de primeira instância que, em razão da expansão das audiências de custódia estabelecida na Resolução 740/2016, deverão ser observados os seguintes normativos e procedimentos:
DOS NORMATIVOS RELATIVOS ÀS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
Na página eletrônica do Tribunal de Justiça, na área de Processos > Serviços > Plantão Judiciário, foi disponibilizada página com os normativos relativos às audiências de custódia para consulta e download: http://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/PlantaoJudiciario/AudenciasDeCustodia
Constam, ainda, para as situações de indisponibilidade do sistema, os modelos de documentos e de termos de audiência de custódia para download na página “Modelos de Expedientes para Downloads”, também na área do Plantão Judiciário > Primeira Instância > Informações sobre o Plantão Judiciário > PLANTÃO ORDINÁRIO (Finais de semana e feriados) > Modelos de Expedientes para Downloads: http://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/PlantaoJudiciario/Download
DO MATERIAL DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
Na mesma área do Plantão também estão disponíveis os materiais de apoio utilizados nos Ensinos à Distância (EADs) realizados nas implantações das audiências de custódia, bem como link de acesso aos vídeos gravados desses EADs (as senhas de acesso devem ser obtidas junto às administrações) e arquivo com respostas das dúvidas frequentes. http://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/PlantaoJudiciario/AudenciasDeCustodia
DO SISTEMA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC) DO CNJ
Todos os flagrantes com presos apresentados nos plantões judiciários devem ser cadastrados e distribuídos no sistema informatizado oficial – SAJ-PG, bem como deverão ser cadastrados no SISTAC.
Link de acesso ao SISTAC: www.cnj.jus.br/corporativo
Para a inserção dos dados no SISTAC, todos os magistrados, escrivães, chefes e escreventes de primeiro grau foram vinculados às Varas Plantão das Circunscrições Judiciárias a que pertencem no referido sistema, independentemente das vinculações a outras unidades porventura existentes, que estão mantidas.
No primeiro acesso a senha é o próprio CPF do usuário; caso já tenha acesso em outro sistema do CNJ deverá acessar com o usuário e senha já existentes.
Havendo necessidade de cadastro de novo usuário ou de alteração da vinculação para outra Circunscrição Judiciária, deverá ser enviado e-mail para spi@tjsp.jus.br indicando a correta vinculação.
Para os plantões judiciários foi criada no SISTAC, dentro do Órgão – “Unidade – Plantão Judiciário”, a Comarca “PLANTÃO JUDICIÁRIO - CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA” e como Vara cada uma das 57 Circunscrições Judiciárias, incluída a Capital como 00ª CJ (exemplo, “VARA PLANTÃO DA 00ª C J – CAPITAL”).
O manual de utilização do SISTAC, bem como informações detalhadas sobre as atividades a serem realizadas pelos Distribuidores e Sala de Audiência/Cartório de Apoio estão disponíveis nas apresentações que podem ser acessadas no link do material de apoio para a realização das audiências de custódia (item 4).
Também está disponível aos usuários a base de teste do SISTAC que poderá ser acessado pelo link wwwh.cnj.jus.br/corporativo, usuário: 122.675.353-19, senha: 12345teste.
É obrigatório o cadastro de todas as audiências de custódia realizadas no SISTAC.
Os termos de audiência e documentos devem ser expedidos no sistema informatizado oficial, SAJ-PG, sendo vedada a emissão do termo de audiência do SISTAC.
DOS PROCEDIMENTOS DO DISTRIBUIDOR
Após o cadastro e distribuição do auto de prisão em flagrante com preso no sistema informatizado oficial, deverá ser pesquisada e impressa a Folha de Antecedentes Criminais, bem como as atividades de pesquisa cadastro dos dados do autuado e do flagrante no Sistema Audiência de Custódia – SISTAC, do CNJ;
Deve ser observado pelo Cartório de Distribuição e pelo ofício se o preso possui defensor constituído; em caso positivo, deverá ser providenciado o seu cadastro no sistema informatizado oficial, a fim de possibilitar a consulta dos autos no Portal do TJ;
DOS PROCEDIMENTOS DA SALA DE AUDIÊNCIA E DO CARTÓRIO DO PLANTÃO
Os juízes que atuarão nos plantões deverão indicar para atuar na sala de audiência, especialmente na elaboração dos termos e respectivos documentos, um escrevente ou assistente judiciário, vedada a utilização de servidores das equipes do cartório para tais fins.
O escrevente de sala/assistente judiciário deverá expedir os termos de audiência e respectivos documentos no sistema informatizado oficial SAJ, bem como proceder à complementação dos dados da audiência e decisão no Sistema Audiência de Custódia – SISTAC, do CNJ. Havendo necessidade, o Cartório do Plantão poderá auxiliar na elaboração dos documentos decorrentes da decisão da audiência realizada.
A gravação da audiência em mídia é obrigatória, devendo ser observado o constante no Art. 6º, §§ 4º e 5º, do Provimento Conjunto nº 03/2015;
A realização da perícia médica pelo IML observará o disposto no artigo 7º do Provimento Conjunto nº 03/2015.
(3, 7 e 9/08/2017)
