(Processo CPA nº 2016/00112604)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que:
1) foi disponibilizada no sistema informatizado oficial a classe 12541 – Divórcio Litigioso, vinculada com assuntos processuais para identificar ação de família fundada nos artigos 693 a 699 do Código de Processo Civil;
2) foram indisponibilizadas as vinculações entre assuntos processuais e a classe 12373 – Divórcio Litigioso, em razão da sua desativação perante a Tabela de Classes Processuais, por decisão do Conselho Nacional de Justiça;
3) eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail spi.gestaodist@tjsp.jus.br.
