CPA 2018/156088
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que:
1) a partir de 27/07/2020 a consulta e a transmissão de dados ao BNMP 2.0 estarão restabelecidas no sistema SIVEC;
2) os documentos emitidos em contingência ou pelos modelos sem comunicação com o BNMP 2.0 deverão ser regularizados;
3) a regularização deverá ser iniciada pelo RJI, nos termos do Comunicado CG nº 394/2020, quanto à necessidade de desvinculação/vinculação de RJI que foram unificados anteriormente direto no CNJ;
4) antes de resolver a contingência ou proceder ao cadastro excepcional do mandado de prisão/internação, deverá verificar se foi expedido alvará de soltura, ordem de liberação/desinternação ou contramandado de prisão/internação para o mesmo réu, nos mesmos autos;
4.1) tendo sido expedido alvará de soltura ou contramandado, a contingência do mandado de prisão deverá ser excluída (e não resolvida). Após a exclusão do mandado, deverá ser excluída a contingência do alvará de soltura ou contramandado .
4.2) não havendo alvará de soltura ou contramandado de prisão expedido, deverá resolver a contingência ou proceder ao cadastro excepcional do mandado. Após, verificar se é caso de emitir a certidão de cumprimento desse mandado ou se deverá permanecer “Aguardando Cumprimento”.
5) na sequência, deverá analisar e resolver a contingência ou proceder ao cadastro excepcional dos demais documentos, seguindo, preferencialmente, por contramandados de prisão/internação, alvarás de soltura e ordens de liberação/desinternação.
6) para as guias e ofícios emitidos e não transmitidos antes do presente Comunicado, as orientações serão oportunamente divulgadas.
7) A partir desta data identificada a necessidade de unificação de RJI não utilizar funcionalidade diretamente no CNJ. Deverá ser utilizada a funcionalidade disponibilizada no sistema SIVEC “Unificar RJI” .
8)O material de capacitação está disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer
Dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail spi.diagnostico@tjsp.jus.br.
