(Processo nº 2019/158278)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância e dos Colégios Recursais que foi disponibilizada no sistema SAJ a competência “138 – Especial relativo ao idoso – Colégio Rec.” para uso exclusivo das unidades judiciais que processem feitos da competência “38 – Especial Relativa ao Idoso” e especificamente para os casos em que o Tribunal de Justiça, por suas Câmaras, entender pela competência do Colégio Recursal dos feitos enviados ao segundo grau, observadas as orientações que seguem: I. Considerando que:
i) O fluxo de trabalho do processo digital da competência (1º Grau) “38 – Especial Relativa ao Idoso” já se encontra disponibilizado às Unidades Judiciais pertinentes;
ii) Recursos em processos digitais de 1º Grau da competência “38 – Especial Relativa ao Idoso” continuarão a ser automaticamente destinados ao Tribunal de Justiça pela atividade: “Remeter para o Segundo Grau”, presente na fila “Ag. Análise do Cartório”;
II. Eventuais situações em que o Tribunal de Justiça entender pela competência do Colégio Recursal, deverá a unidade cartorária, ao receber os autos do Tribunal, alterar a competência para “138 – Especial relativo ao idoso – Colégio Rec.” no acesso “Menu/Andamento/Retificação de Processo”;
III. Proceder ao envio ao Colégio Recursal, no mesmo procedimento acima (item I.ii): através da atividade “Remeter para o Segundo Grau”, presente na fila “Ag. Análise do Cartório” – o processo, dada a configuração da nova competência, será encaminhado ao Colégio Recursal;
IV. Com o retorno dos autos do Colégio Recursal, deverá a unidade cartorária atualizar o processo para a competência original “38 – Especial Relativa ao Idoso”.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.diagnostico@tjsp.jus.br
(27, 29/04 e 4/5/2020)
