Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de NOVEMBRO/2011.
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
JANDIRA CADEIA PÚBLICA DE JANDIRA
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
MARTINOPOLIS PENITENCIÁRIA DE MARTINÓPOLIS
MOCOCA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MOCOCA
MONTE MOR CADEIA PÚBLICA FEMININA DE MONTE MOR
PARANAPANEMA CADEIA PÚBLICA DE PARANAPANEMA
PARIQUERA-AÇU CADEIA PÚBLICA FEMININA
SANTOS CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SANTOS
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SUMARE CADEIA PÚBLICA DE SUMARÉ
