CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Comunicado

COMUNICADO CG Nº 948/2020

(Processo CPA nº 2020/00069916)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância do Estado de São Paulo que:

1) estão disponíveis no sistema informatizado oficial os assuntos processuais 50299 – Prestação de contas, relacionado ao assunto-pai 12241 – Curatela, 50300 – Prestação de contas, relacionado ao assunto-pai 12235 – Tutela e o assunto 50298 – Prestação de contas na tomada de decisão apoiada, todos vinculados à classe 1294 – Outros procedimentos de jurisdição voluntária;

2) a medida se justifica pela necessidade de o representante do incapaz comprovar sua idoneidade durante o exercício da administração de coisas alheias;

3) dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail spi.gestaodist@tjsp.jus.br.


O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP