CPA nº 2020/98224
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICAM a todos os Magistrados e Servidores das Unidades Judiciais e Administrativas que:
1) As gravações de audiências, reuniões e sessões de julgamento virtuais realizadas pela ferramenta "Microsoft Teams" são salvas automaticamente na plataforma “Microsoft Stream” e, por padrão, categorizadas com a permissão “Limitado”,que confere acesso apenas aos participantes da reunião que integrem a instituição;
2) Todas as unidades, dentro do prazo de 5 dias, deverão verificar se não efetuaram em processos que tramitam em segredo de justiça a disponibilização com a permissão "Empresa", que dá acesso do conteúdo a todas as pessoas com endereço institucional @tjsp.jus.br, devendo promover imediatamente o ajuste para acesso “Limitado”;
3) As orientações para edição da permissão no “Microsoft Stream” estão disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no item "Audiência Virtual".
