COMUNICADO CG nº 1229/2020
(Processo CPA 2020/108558)
A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que tramitam feitos da Área Criminal que para cumprimento da ordem exarada nos autos do HC nº 165.704-DF, rel. Min. Gilmar Mendes, item vii deverão informar à Corregedoria os casos de concessão de habeas corpus com base no julgado durante os próximos 40 dias a contar da veiculação deste comunicado, por e-mail dirigido ao endereço eletrônico dicoge2@tjsp.jus.br, indicando o número do Expediente Corregedoria nº 2020/00108558, o número do processo de origem no qual concedida a ordem e o número de pessoas beneficiadas.
