Secretaria da Primeira Instância
COMUNICADO CG Nº 284/2021
CPA 2020/119137
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que:
1- está disponibilizada no SAJ/PG5 opção para indicar no modelo do documento ou no instante de sua expedição que este não terá ato a ser gerado.
2- os modelos com tal indicação não serão encaminhados às filas de análise/cumprimento do subfluxo de documento.
3- essa opção não deve ser selecionada nos documentos que devem gerar atos de citação/intimação eletrônica e emissão de cartas, mandados, ofícios e outros, por ato vinculado.
O material de apoio está disponível no Portal TJSP – Menu “Capacitação” – Opção “Como fazer na prática/Novas Configurações do SAJ/Primeiro Grau/Indicação de não Emitir Atos em Documentos de Decisão”, com acesso no link:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer
Dúvidas: spi.diagnostico@tjsp.jus.br
