COMUNICADO CG 654/2021
CPA 2020/52492
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que:
1- O tipo de petição genérica “38057-Parecer Defensoria/MP” ficará indisponível para utilização a partir da publicação deste comunicado.
2- Além dos tipos de petições específicos, que preferencialmente devem ser utilizados, estão disponibilizados no peticionamento eletrônico os códigos “8917 - Parecer do Ministério Público” e “8234 - Manifestação da Defensoria Pública”.
