COMUNICADO CONJUNTO Nº 283/2021
(CPA Digital 2019/51990)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM que, a partir de 08/02/2021 as citações (e intimações de cautelares/tutelas antecipadas, requeridas somente no peticionamento inicial) destinadas à Telefonica Brasil S.A. deverão ocorrer por meio de Portal Eletrônico, para os processos digitais, observadas as orientações que seguem:
1- A citação será efetivada por meio do Portal Eletrônico e tem como pré-requisito o cadastro, no peticionamento eletrônico de iniciais (sistema E-SAJ), do CNPJ principal da empresa – Telefonica Brasil S.A., CNPJ 02.558.157/0001-62.
2- A inobservância dessa orientação poderá acarretar atraso no andamento do processo.
3- As demais intimações realizadas no curso do processo, permanecem, por ora, no formato atual (DJE).
4- Dúvidas poderão ser dirimidas através dos Telefones: 0800-797-9818 – Ligação gratuita de telefones fixos e (11) 4199-6366 – Para ligações de celular. Segunda à sexta: das 8h às 23h59 e sábados, domingos e feriados: das 9h às 18h ou Portal Web: www.suportesistemastjsp.com.br
(8, 10 e 12/02/2021
