(Processo nº 2007/6153)
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos MM. Juízes Corregedores dos Distribuidores das Comarcas do Interior que a partir de 1º de maio de 2012 será implantada a Resolução CNJ 46/2009 (tabelas processuais unificadas) no sistema informatizado oficial SIDAP/PRODESP. Assim, as Prefeituras Municipais e Órgãos Públicos que utilizam a distribuição automática de executivos fiscais deverão proceder à adequação do novo layout de seus arquivos para o processamento no sistema deste Tribunal de Justiça até o dia 27/04/2012, cujo download do Manual de Orientação para a Criação dos Arquivos de Entrada e Saída estará disponível no Portal do Tribunal de Justiça no endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/ExecucaoFiscal/Default.aspx.
Dúvidas sobre o novo layout poderão ser dirimidas por meio do “Fale Conosco” também disponível no endereço acima.
COMUNICA, ainda, que fica revogado o Comunicado CG nº 1796/2010, publicado no DJE em 18/08/2010.
