COMUNICADO CONJUNTO N° 1095/2021
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça,
tendo recebido e apreciado até o momento o ato municipal indicado no
parágrafo único do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, referente
à comarca de Batatais, COMUNICAM, para os fins do caput do artigo 3º
do Provimento CSM nº 2603/2021, a suspensão dos prazos dos processos
físicos e digitais na comarca e período a seguir elencados:
(vide tabela no anexo)
