COMUNICADO CG Nº 1228/2021
(Protocolo CPA nº 2020/00127366)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que:
1) está disponível no sistema informatizado oficial as vinculações entre as classes processuais 261 – Carta Precatória Cível e 258 – Carta de Ordem Cível e os assuntos 11786 – Atos executórios, 11783 – Citação, 11785 – Diligências, 11782 – Intimação e 11784 - Oitiva, na competência “Corregedoria dos Cartórios Extrajudiciais”;
2) a medida viabiliza a distribuição de cartas precatórias realizada por defensores constituídos e defensores dativos/nomeados, que deverão utilizar o peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução nº 551/2011;
3) dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail spi.gestaodist@tjsp.jus.br.
