COMUNICADO CG Nº 1315/2021
(Protocolo CPA nº 2020/00127366)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que:
1) está disponível no sistema informatizado oficial a vinculação envolvendo a classe 7 – Procedimento Comum Cível e o assunto 10502 – Indenização por Dano Material, nas competências “Fazenda Pública Estadual”, “Fazenda Pública Federal” e “Fazenda Pública Municipal”;
2) a medida tem por objetivo classificar os processos que envolvem pedidos de indenização por danos materiais contra a Administração Pública, não enquadrados nos códigos de assuntos mais específicos já disponibilizados;
3) dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail spi.gestaodist@tjsp.jus.br.
