Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de ABRIL/2012.
ARARAQUARA PENITENCIÁRIA DR. SEBARTIÃO MARTINS SILVEIRA + ALA DE PROGRESSÃO + ANEXO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ARARAQUARA
CARAGUATATUBA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR JOSE EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" - CARAGUATATUBA
CASA BRANCA PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA DE CASA BRANCA E ALA DE PROGRESSÃO
CRUZEIRO CADEIA PÚBLICA DE CRUZEIRO
FERNANDOPOLIS CADEIA PÚBLICA DE GUARANI D'OESTE
GUARIBA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE PRADÓPOLIS
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
LORENA CADEIA PÚBLICA DE LORENA
MARILIA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MARÍLIA
MARILIA PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA E ANEXO PENITENCIÁRIO
MARTINOPOLIS PENITENCIÁRIA DE MARTINÓPOLIS
MIRACATU CADEIA PÚBLICA DE MIRACATU
PARANAPANEMA CADEIA PÚBLICA DE PARANAPANEMA
PARIQUERA-AÇU CADEIA PÚBLICA FEMININA
PRESIDENTE VENCESLAU PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU
PRESIDENTE VENCESLAU PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU
SAO BERNARDO DO CAMPO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
