COMUNICADO CG nº 1585/2021
(Processo 2021/74954)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Escrivães Judiciais e demais servidores participantes dos Plantões Judiciários e aos Setores de Administração que:
1) O Livro de Registo de Feitos no Plantão Judiciário deverá ser utilizado exclusivamente nos dias em que o sistema SAJ/PG5 estiver indisponível.
2) O encaminhamento dos termos, certidões e relações à administração do fórum, conforme determina o artigo 1.144, I, das NSCGJ, poderá ser realizado exclusivamente por correio eletrônico e com arquivamento apenas em pasta digital pelo prazo indicado na norma.
