COMUNICADO CG. Nº 984/2008
PROCESSO Nº 2008/17681 - ITARARÉ – JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
O DESEMBARGADOR RUY CAMILO, DD. CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos MM. Juízes de Direito do Estado de São Paulo que, através do e-mail institucional, está sendo transmitido o Ofício Circular nº 2459/aai/DEGE 1.3, datado de 22/08/08 e RECOMENDA a todos os Escrivães-Diretores dos Ofícios Judiciais do Estado de São Paulo que, diante das freqüentes incorreções no procedimento de pagamento das despesas de condução dos oficiais de justiça, e tendo em vista sua responsabilidade funcional solidária com eventual conduta irregular dos referidos serventuários, observem atentamente os dispositivos normativos relacionados à matéria (N.S.C.G.J, Cap. VI, itens 12 a 36, segundo exegese de caráter normativo veiculada pelos Pareceres nºs 121/08-J e 202/08-J), valendo-se, quando necessário, da orientação dos seus respectivos MM. Juízes Corregedores Permanentes.
(22, 25 e 26/08/08)
