COMUNICADO CONJUNTO Nº 1968/2021
(Protocolo digital 2021/21561)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando a Resolução CNJ nº 372, de 12 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições, COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades de Primeira e de Segunda Instâncias, aos Advogados e ao Público em Geral que:
1) A partir de 08 de setembro de 2021, terá início a fase 2 do Balcão Virtual em primeiro e segundo graus nas unidades abaixo identificadas:
Atibaia - 2ª Vara Criminal
Atibaia - Juizado Especial Cível e Criminal
Bauru - UPJ - 1ª a 3ª Varas de Família
Campinas - UPJ da 1ª a 4ª Varas da Família e das Sucessões
Capital - 13ª Vara Criminal
Capital - 2ª Vara do Júri
Capital - Ofício Empresarial e de Conflitos de Arbitragem
Capital - UPJ - 41ª a 45ª Varas Cíveis
Foro Regional do Butantã - Juizado Especial Cível
Foro Regional Penha de França - Juizado Especial Cível
Itaberá - Vara Judicial
Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal
Mauá – Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e da Juventude
Santo André - 4ª Vara Criminal
São José dos Campos - UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis
Sorocaba - UPJ da 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões
SJ 3.3.4 – 16º Grupo de Câmaras de Direito Privado
SJ 3.2.2 – 7º Grupo de Câmaras de Direito Privado
SJ 4.3 - Serviço de Processamento do 3° Grupo de Câmaras de Direito Público
SJ 4.11 - Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores do 5° ao 8° Grupos de Câmaras de Direito Público
SJ 5.4 - 4° Grupo criminal
SJ 5.8 8 - Grupo de Câmaras Criminais
SJ 6.1 - Órgão Especial
2) O Balcão Virtual funcionará de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h em todas as unidades judiciais acima.
3) O acesso às salas de atendimento das unidades participantes poderá ser realizado pelo Portal do Tribunal de Justiça ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual
4) A ferramenta tecnológica a ser utilizada para o atendimento ao público é o Microsoft Teams. Os servidores cadastrados visualizarão pelo chat da ferramenta a existência de usuário aguardando atendimento.
5) Os coordenadores dos ofícios judiciais e supervisores dos cartórios do segundo grau designarão ao menos um servidor para atendimento do Balcão Virtual, podendo adotar sistema de revezamento, bem como indicar servidor em regime de trabalho remoto/teletrabalho.
6) O servidor designado para o Balcão Virtual prestará o primeiro atendimento ao usuário, podendo incluir outros servidores da unidade para complementação do atendimento, se o caso.
7) Pelo Balcão Virtual poderão ser solicitadas informações sobre os últimos andamentos dos processos físicos ou digitais, datas de cumprimento, senha de acesso ao processo para partes e terceiros interessados, orientações a jurados ou outras informações não disponíveis nos demais canais de atendimento, reproduzindo o atendimento presencial em balcão.
7.1) É vedada a utilização do Balcão Virtual para agendamento de videoconferência com o magistrado, peticionamento nos autos digitais, agendamento de atendimento presencial, visualização de processos físicos via webcam, atermações dos Juizados Especiais ou pedidos de alimentos de balcão.
8) A solicitação de informações descritas no item 7 encaminhadas ao e-mail da unidade deverão ser respondidas com cópia do presente comunicado.
9) O atendimento ocorrerá por áudio e vídeo ou exclusivamente por texto em chat de mensagens. Não se tratando de informação em que seja indispensável a identidade física do solicitante, poderá ser dispensada a exigência de exibição de imagem e áudio.
10) Será criada equipe própria do projeto no aplicativo Microsoft Teams para atendimento de dúvidas técnicas e operacionais pelas Secretarias de Tecnologia da Informação (STI), Primeira Instância (SPI) e Judiciária (SJ).
11) O material de capacitação está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1725
12) Fica revogado o Comunicado Conjunto nº 681/2021.
Republicado por conter alterações item 12.
