COMUNICADO CONJUNTO N° 2360/2021
(Processo nº 2018/21816)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo que, ante o Provimento CSM n° 2519/2019, será implementada nas Varas do Júri da Capital, Juizado Especial Criminal Central, Sanctvs, Vara da Violência Doméstica Central e nas Circunscrições Judiciárias 17ª – Votuporanga, 18ª – Fernandópolis, 29ª – Dracena, 30ª – Tupã, 33ª – Jaú e 40ª – Ituverava a Tramitação Direta entre Ministério Público e Distritos Policiais de Inquéritos Policiais, Termos Circunstanciados e demais procedimentos investigatórios que tramitem por meio físico, a partir do dia 10 de novembro de 2021.
